Resolución Nº 236-2021-MDEPGC: Aprobación Protocolo para el Funcionamiento de Oficinas Administrativas para Prevención y Manejo de Casos de Covid-19

Resolución y anexos del protocolo que deja sin efecto la medida de aforo al 70% en oficinas administrativas del GCBA, y establece recomendaciones para el retorno al trabajo presencial, y para la prevención y manejo de casos de Covid-19.

Coletiva de imprensa: anúncio do Governo 27/01/2021

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (27) que as escolas da rede estadual estarão preparadas para oferecer merenda escolar a partir do dia 1º de fevereiro a todos alunos que estiverem na escola presencialmente, seguindo o sistema de revezamento por conta da pandemia do coronavírus. Todos os 3,3 milhões de estudantes poderão se alimentar nas escolas estaduais nos dias de aulas presenciais. Para os 770 mil mais vulneráveis, a merenda será servida diariamente. “A rede estadual de Educação, com mais de cinco mil escolas, vai oferecer a merenda completa para todos os alunos da rede pública estadual seguindo o sistema de revezamento para evitar aglomerações e obedecer aos critérios sanitários”, disse Doria. “Esta medida mostra a visão, o cuidado e o zelo do Governo do Estado de São Paulo com a sua população mais vulnerável”, completou o Governador. O investimento para garantir a merenda a todos os alunos da rede é de R$ 1,167 bilhão, sendo R$ 900 milhões do Governo de São Paulo e o restante por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A partir de 1º de fevereiro, próxima segunda-feira, as escolas já estarão abertas para formação e planejamento das equipes gestoras. Por isso, também poderão acolher os alunos que mais precisam. A retomada do fornecimento da merenda acontece uma semana antes do início do letivo, marcado para o dia 8 de fevereiro. A medida ocorre para atender os alunos mais vulneráveis. Um total de 60% dos alunos das escolas estaduais se alimentam na escola. “Neste retorno de fevereiro, temos um limite de capacidade diária de até 35% de estudantes. Mas aos alunos que mais precisam, que são aproximadamente 770 mil em situação de maior vulnerabilidade, estaremos servindo merenda diariamente”, destacou o Secretário da Educação do Estado de SP, Rossieli Soares. Para garantir a oferta da merenda em todo o Estado, a Secretaria Estadual da Educação possui 525 convênios com os municípios para o fornecimento da alimentação de forma descentralizada. Estes convênios serão retomados em sua totalidade para atender cerca de 1,1 milhão de alunos da rede. Para garanti-los, o Governo de São Paulo fará um investimento de R$ 373 milhões neste ano. A presença dos estudantes nas escolas para as aulas de todas as redes do Estado será opcional nas fases vermelha e laranja, as mais restritivas do Plano São Paulo. Nas duas primeiras semanas, as escolas da rede estadual receberão até 35% de sua capacidade de alunos por dia. Após esse período, se uma região estiver na fase vermelha ou laranja do Plano São Paulo, as escolas poderão receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Na fase amarela, elas ficam autorizadas a atender até 70% dos estudantes; e na fase verde, até 100%. Os protocolos sanitários devem ser cumpridos em todas as fases. As famílias dos alunos e os estudantes maiores de 18 anos que tenham interesse em receber a merenda a partir do dia 1º de fevereiro, antes do início do ano letivo oficial, precisam manifestar interesse no portal da Secretaria Escolar Digital – SED (https://sed.educacao.sp.gov.br). Caso tenham dificuldade de acesso, podem procurar a escola para auxiliá-los. As escolas realizarão busca ativa para auxiliar os alunos que tenham problemas para a acessar o sistema. Com a suspensão das atividades presenciais nas unidades no ano passado, por conta da pandemia do coronavírus, o Governo do Estado implementou o programa Merenda em Casa. Com objetivo de garantir a segurança alimentar dos alunos mais vulneráveis, mais de 770 mil alunos receberam por nove meses um auxílio no valor de R$ 55. Ao longo deste período, foram investidos mais de R$ 345 milhões no pagamento do benefício.

Coletiva de imprensa: anúncios do Governo SP - 14/10/2020

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (14) o início da testagem de alunos e servidores da Secretaria de Estado da Educação para Covid-19 em unidades de ensino localizadas na região metropolitana de São Paulo. “Começa amanhã a testagem para o coronavírus de 19 mil alunos e servidores das escolas públicas estaduais. São 10 mil estudantes e 9,3 mil profissionais da educação das escolas em todas as regiões do estado”, explicou Doria reforçando se tratar de um inquérito amostral. Em cada escola, serão testados 100 alunos e todos os servidores que atuam na respectiva unidade. No decorrer do mês, a testagem começa nas demais escolas previstas na estratégia, totalizando 100 unidades. “Esta é uma medida de segurança não só para os alunos e servidores da educação, mas também para os pais, pois queremos identificar eventuais casos de coronavírus e possibilitar o isolamento e tratamento para a recuperação de infectados e, assim, evitar a transmissão da doença”, destacou Jean Gorinchteyn, Secretário de Estado da Saúde. O objetivo é identificar a frequência de contágio pelo novo coronavírus durante o período de volta às aulas presenciais que, desde o dia 7 de outubro, é opcional para alunos do ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual. A retomada das aulas está condicionada à autorização das Prefeituras e submissão de planos de retomada das unidades escolares às Diretorias Regionais de Ensino.

La inclusión laboral de las personas con discapacidad desde la administración pública responsable en la Comunidad Valenciana / The Labor Inclusion of People with Disability from the Responsible Public Administration in the Valencian Community

En la presente coyuntura socioeconómica, la posibilidad de inclusión a través del empleo de las personas con discapacidad es importante no solo por las posibilidades de autonomía económica, sino también por las oportunidades de socialización. Sobre esta base, y considerando que las empresas socialmente responsables asumen la inclusión de estas personas en sus plantillas como una posibilidad de crecimiento y de diferenciación, en el texto se analiza, de manera descriptiva, el papel que las administraciones públicas (AA. PP.) autonómicas, con competencias en la materia, pueden, deben y están haciendo para fomentar la responsabilidad social corporativa (RSC) y la gestión de la inclusión laboral de las personas con discapacidad. A partir de la discusión teórica y de la revisión de las políticas desarrolladas, se pretende dar respuesta a las siguientes cuestiones de fondo: ¿Cómo se está atendiendo la pluralidad en las empresas desde las administraciones públicas? ¿Son la RSC y la gestión de las personas con discapacidad modas pasajeras o por el contrario pueden resultar un instrumento válido de inclusión de estas personas dentro de los espacios de trabajo? Llegando a la conclusión de que esto solo será posible desde una RSC estratégica e integradora

At the present socio-economic juncture, the possibility of inclusion hrough the employment of people with disability is important not only because of the possibilities of economic autonomy, but also because of the opportunities for socialization. On this basis and considering that socially responsible companies take on the inclusion of these people in their workforce as a possibility of growth and differentiation, in the text is analyzed, in a descriptive way, the role that the autonomous Public Administrations (AA. PP.), with competences in the area, can, should and are doing to promote Corporate Social Responsibility (CSR) and management for the labor inclusion of people with disability. Based on the theoretical discussion and the review of the policies developed, is to provide replies to the following substantive questions: How is diversity being addressed in companies by public administrations? Are CSR and people with disability management fads or, on the contrary, can they be a valid instrument for the inclusion of these people within work spaces? Concluding that this will only be possible from a strategic and inclusive CSR

Coletiva de imprensa: anúncios do Governo SP - 12/08/2020

O Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciou nesta quarta-feira (12) a ampliação do programa Poupatempo de 75 para 340 unidades, maior expansão de seus 23 anos de história. Para isso, o Poupatempo vai incorporar à sua gestão todos os serviços prestados pelo Detran.SP. Assim, as unidades do Detran.SP serão transformadas em postos presenciais do Poupatempo. “O número de unidades presenciais crescerá quatro vezes nos próximos dois anos. Junto a essa expansão sem precedentes, o Poupatempo continua seu processo de digitalização. No início de 2019, quando assumimos o governo, tínhamos sete serviços digitais no portal do Poupatempo. Nestes 18 meses de governo, multiplicamos isso mais de dez vezes. Hoje temos cerca de 82 serviços digitais pelo aplicativo do Poupatempo”, disse Garcia. As novas unidades vão manter todos os serviços prestados pelo departamento de trânsito e incorporar os outros serviços prestados pelo Poupatempo. No total, serão oferecidos 133 diferentes tipos de serviço. Até 2022, serão disponibilizados 242 serviços digitais nas 340 unidades. A transição para as 252 novas unidades será gradual e concluída também até 2022. Esta reestruturação operacional possibilitará ao Estado alcançar uma economia de cerca de R$ 100 milhões por ano. Além de expandir a capilaridade dos serviços prestados, a medida resultará em atendimento público de forma presencial e remota (pelo celular), por meio do Poupatempo Digital, para todos os municípios paulistas – incluindo o alcance a cidades menores. “Desde quando iniciamos esta gestão, temos incessantemente buscado impulsionar a transformação digital no governo estadual com menos custos, oferecendo serviços públicos nas plataformas digitais de modo simples, intuitivo e acessíveis a todos”, afirma o Presidente da Prodesp, André Arruda. A Prodesp é a empresa de tecnologia do estado de São Paulo responsável por operacionalizar a implantação e administrar os postos do Poupatempo. Os novos postos serão mais modernos, enxutos e com atendentes realizando diversos tipos de serviços. “Integrar nossos serviços ao programa fará a população ganhar ainda mais. As pessoas serão atendidas nas novas unidades com mais comodidade, de forma simples, eficiente e com toda segurança – e contando também com um maior leque de serviços prestados, além daqueles referentes a CNH e documentação veicular”, destaca o Diretor-Presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani. Todas as inovações digitais desenvolvidas pela Prodesp até o momento permitiram colocar os principais serviços do Poupatempo e do Detran.SP na palma da mão de todos os cidadãos. Acelerado pela pandemia do coronavírus, o portal e o aplicativo Poupatempo Digital se mostraram fundamentais para a manutenção dos atendimentos. Mais de sete milhões de interações/atendimentos foram feitos em quatro meses. Isto representa mais de 65% dos atendimentos diários nas unidades físicas, estimados em 120 mil. Atualmente existem mais de 200 serviços sendo digitalizados pelo Poupatempo, em comparação com os sete oferecidos no início de 2019. Apenas cinco serviços que apresentam maior volume de transações permanecerão sem digitalização, como os atendimentos para emissão da primeira via do RG e a renovação da CNH, que requerem coleta biométrica e exigem a ida ao posto. A partir da próxima quarta-feira (19) haverá a retomada dos atendimentos nos postos físicos, com permissão de agendamentos a partir da terça-feira (18). Esta etapa de reabertura priorizará apenas o que houver exigência presencial, como primeira emissão de CNH e expedição de RG. A partir desta data já começarão a operar na nova modalidade as unidades do Poupatempo da Sé, Itaquera, São Bernardo do Campo, Mauá, Mogi das Cruzes, Santos, Guarujá e Bauru. O cronograma de retomada dos atendimentos presenciais será semanal, até 28 de outubro. A reabertura das unidades segue as diretrizes da aderência ao Plano São Paulo, com a flexibilização permitida apenas para cidades que estiverem nas fases amarela e laranja, e com fluxo de pessoas equivalente a 30% da capacidade de cada unidade. Do total de 340 postos, 252 retornam ainda na modalidade Ciretrans e oito unidades como Poupatempo. As Ciretrans que ainda permanecem exclusivas para atendimentos relativos a assuntos de trânsito serão transformadas semanalmente, até a transição plena da remodelação, prevista para estar concluída até 2022.Saiba mais em www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

Las necesidades poblacionales, una llamada a la transformación de la atención primaria / Population needs, a call for changes in Primary Care

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A intermediação de mão-de-obra na administração pública por meio de organismos internacionais: problemas quanto à efetividade das normas de proteção trabalhista

O presente trabalho busca analisar os problemas que a intermediação de mão-de-obra por meio da realização de acordos de cooperação internacional entre a Administração Pública e os organismos internacionais causa aos trabalhadores submetidos a essa relação laboral. Em razão do reconhecimento da imunidade jurisdicional absoluta dos organismos internacionais, os trabalhadores contratados por eles para prestarem serviços na Administração se encontram despidos de amparo jurídico. A intermediação de serviços se revela como uma contratação que precariza as relações laborais, ao flexibilizar as normas de proteção do trabalhador garantida pela Constituição Federal de 1988 em benefício dos empregadores. A análise jurisprudencial e do Programa Mais Médicos para o Brasil permite observar como a cooperação internacional entre o governo brasileiro e as organizações internacionais tem servido de bloqueio para a efetivação dos direitos sociais trabalhistas em favor dos trabalhadores.

The following study aims to analyze the problems that intermediating the work force through agreements of international cooperation between the Public Administration and the international organizations brings to workers under these employment conditions. Due to the recognition of the absolute jurisdictional immunity of international organizations, workers hired by suchorganizations to offer services in the Administration are stripped of legal protection. The intermediation of services reveals itself as a hiring system that undermines labor relations because it makes the worker protection standards, guaranteed by the Constitution of 1988 for the benefit of employers, more flexible. The jurisprudential analysis and the Program More Doctors for Brazil (Programa Mais Médicos para o Brasil) allows us to observe how the international cooperation between the Brazilian government and international organizations has obstructed the enforcement of labor rights for social workers.

Gestão integrada de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas na região metropolitana de São Paulo / Integrated Management of Public Policies Related to Climate Change in the Metropolitan Region of São Paulo

O planejamento e a gestão de políticas públicas aplicadas às mudanças climáticas exigem por parte de diferentes atores mediados pelo Estado, adoção de estratégias de adaptação e mitigação. Estas políticas envolvem setores distintos e precisam ser capazes de interferir e corrigir a evolução das atividades de uso/ocupação/transformação do solo urbano de forma que as atividades favoreçam o equilíbrio entre as dimensões ambientais, econômicas e sociais nas metrópoles. O desafio de associar as políticas climáticas e urbanas passa pela complexidade dos diálogos federativos nas metrópoles brasileiras. Estes aspectos da gestão e planejamento de políticas a nível inter federativo atuam no sentido de dificultar a gestão integrada e a realização dos objetivos das políticas com impacto na questão climática. Admitindo a relevância da legislação como elemento estruturador do processo de implementação de políticas públicas, o presente estudo tem por objetivo identificar, no texto das políticas urbana e climática de alguns municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, assim como na legislação correspondente do Estado de São Paulo e da União, elementos de articulação e integração para a superação dos desafios apontados. Para isso foi utilizada pesquisa documental e técnica de análise de conteúdo partindo de quadro de categorias teóricas, fundamentado na literatura da área. Em paralelo, foi feita análise comparativa de políticas europeias e portuguesas de Mudanças Climáticas...

The planning and management of environmental public politics related to the climate changes, require from the state mediated actors, an adoption of mitigation and adaptation strategies. These strategies need to be able to step in and correct the evolution of the use / occupation / transformation of urban land activities so that activities favoring the balance between environmental, economic and social dimensions in the metropolises. The challenge of linking climate and urban policies involves the complexity of federal dialogues in Brazilian metropolises. This problem in the management and planning policies to inter federal level acts to hinder the integrated management and the achievement of policy objectives with impact on climate change. Admitting the importance of legislation as the structuring element of the implementation of public policies, this present research aims to identify elements of integration on environmental and sectorial policies concerning the interface with the climate changes by involving different federal dimensions and the governmental sectors. Therefore we will use documental research, comparative analysis of Portuguese and European politics of Climate Changes with the collected information in 2013 and the analysis technique of the categories framework build by the literature taken elements which once contemplated by politics, indicate positive conditions of integrated management. Among the results, the analysis of selected normative indicate...

Possibilidades de matricialidade na administração pública do lazer / Posibilidad de la matricialidad en la administración pública del ocio / Possibilities of matrix support in leisure public administration

Este estudo partiu do entendimento de que o ciclo das políticas de lazer é implementado por diferentes setores da administração pública de forma isolada. Porém, o lazer é um processo que recebe influências de diferentes disciplinas que o configuram, tanto na teoria como na sua intervenção. O objetivo desta pesquisa foi verificar a viabilidade da matricialidade para a condução de políticas públicas de lazer. Nós analisamos os dados com base na proposta de Martins (2005), que considera as estratégias, estrutura e o processo da matricialidade. Este artigo analisa os obstáculos estruturais, políticos, culturais, teóricos e subjetivos para este novo modelo de gestão. O mais importante obstáculo encontrado é o envolvimento de vários setores na matricialidade, pois este deveria se configurar com a mesma intensidade para todos os setores participantes. Contudo, isto não ocorre. De fato, não há uma equipe multidisciplinar de referência. Assim, é possível afirmar que este modelo precisa ser pensado como um programa de governo, não como ação isolada, em que diferentes setores se juntam para pensar algumas ações pontuais.

This study assumes that the cycle of leisure public policies was implemented by different sectors of public administration in an isolated form. But, leisure is a process that receives influences from several subjects that constitutes both a theoretical field and an intervention. The purpose of this research was to get know the viability of the matrix management for conducting leisure public policies. We have analyzed the data based on the script of Martins (2005), who is concerned with the strategy, structure and process of the matrix management. This article analyzes the structural, political, cultural, theoretical, and subjective obstacles to this new model. The most important obstacle is the involvement of the various sectors in the matrix model. These sectors do not get involved in this policy with the same intensity. In fact, there is no interdisciplinary team reference. This way, we believe that this model must be thought as a government action, rather than an isolated action with team from several sectors.

Este estudio se inició a partir del supuesto de que el ciclo de políticas de ocio está formado por diferentes sectores de la administración pública de forma aislada. Aun así, el ocio es un proceso que recibe influencias de las diferentes disciplinas que lo configuran, tanto en la teoría, como en su propia intervención. El objetivo de esta investigación fue verificar la viabilidad de la matricialidad para la dirección de políticas públicas de ocio. Analizamos los datos basándonos en la propuesta de Martins (2005), que considera las estrategias, estructura y el proceso de matricialidad. Este artículo, analiza los obstáculos estructurales, políticos, culturales, teóricos y subjetivos para este nuevo modelo de gestión. El obstáculo de mayor importancia encontrado, es la implicación de varios sectores en la matricialidad, ya que este debería configurarse con la misma intensidad en todos los sectores partícipes. Sin embargo, esto no ocurre. De hecho no hay un equipo multidisciplinar de referencia. Asimismo, es posible afirmar que este modelo necesita ser pensado como un programa de gobierno, no como una acción aislada, en la que diferentes sectores se juntan para pensar determinadas acciones puntuales.

O fator confiança na implementação das políticas públicas: uma proposta de ferramenta de análise aplicada ao caso das organizações sociais / The confidence factor in the implementation of public policy: a proposal for a tool analysis applied to the case of social organizations

O objetivo dessa tese é propor uma ferramenta de análise para avaliação do fator confiança entre os agentes envolvidos na execução da política das Organizações Sociais no setor de ciência e tecnologia. O processo de implementação é considerado como uma fase cricial para o alcance dos objetivos das políticas públicas. É neste momento que os agentes tomam decisões em vazios do planejamento e de suas falhas. A teoria da troca é um dos suportes teóricos para a aconstrução dessa ferramenta que visa melhorar o desempenho da administração pública.

Representações e gestão do patrimônio cultural da saúde na Casa de Oswaldo Cruz: um estudo exploratório / Representations and management of cultural heritage of health in the Casa de Oswaldo Cruz: an exploratory study

O estudo tem como objetivo geral analisar o processo de construção da noção de patrimônio cultural da saúde na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a partir da criação da Casa de Oswaldo Cruz (COC) em 1985, e apontar os desafios atuais para a gestão desse patrimônio. Partindo da análise de documentos e instrumentos de gestão institucional, foram usados como referências para a abordagem metodológica o método da prospectiva e a técnica de construção do discurso do sujeito coletivo para demonstrar como a noção de patrimônio está representada ou não na agenda institucional. A análise dos documentos sugere que o conceito de patrimônio cultural da saúde embora dê conta da caracterização geral dos bens culturais produzidos e preservados pela Fiocruz não apresenta a mesma funcionalidade quando se trata de aspectos relacionados à gestão desse patrimônio...

This work aims to analyses the process for the elaboration of the idea of cultural heritage in health at Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) after the creation of Casa de Oswaldo Cruz (COC) in 1985, and to point out the present challenges for the management of that heritage.The research used institutional documents and management tools as main sources and as methodological approach the prospective method and the practice for the construction of the collective subject’s discourse were applied to demonstrate how the idea of heritage is represented or not in the institutional agenda.The analyze of the documents suggests that although the concept of cultural heritage in health permits to summit under the same label all kind of heritage goods produced and preserved by Fiocruz this concept is not that functional for the management of this heritage...

Parceria entre as Organizações Sociais de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo: estudo comparativo da produtividade médica pediátrica / Partnership between Health and Social Organizations of Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo: a comparative study of pediatric medical productivity

Trata-se de um estudo sobre a questão da inovação no gerenciamento e condução de atendimento hospitalar e saúde pública. Observa-se o comportamento e evolução das políticas de saúde através da introdução de métodos de administração de empresas privadas no serviço público, com o intuíto de trazer melhorias significativas e eficácia à camada mais carente da população brasileira. Por meio de dados estatísticos, publicações e artigos que relatam o comportamento de algumas instituições municipais e estaduais, faz-se um relato do grau de satisfação popular e dos números obtidos de informações endereçados ao órgão responsável pela análise do atendimento.Busca-se a explicação na história do sistema de atendimento médico brasileiro, abordando todas as formas de tratamento e as políticas que influenciaram ativamente a condição da saúde pelos órgãos públicos, procurando informações seguindo dados do Banco Mundial ou mesmo da Secretaria de Saúde. Indica-se a introdução de gerência através das chamadas Organizações Sociais de Saúde, cuja implantação visa trazer um maior cuidado e rapidez em relação ao atendimento à população carente.(AU)

Parceria entre as Organizações Sociais de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo: estudo comparativo da produtividade médica pediátrica

Trata-se de um estudo sobre a questão da inovação no gerenciamento e condução de atendimento hospitalar e saúde pública. Observa-se o comportamento e evolução das políticas de saúde através da introdução de métodos de administração de empresas privadas no serviço público, com o intuíto de trazer melhorias significativas e eficácia à camada mais carente da população brasileira. Por meio de dados estatísticos, publicações e artigos que relatam o comportamento de algumas instituições municipais e estaduais, faz-se um relato do grau de satisfação popular e dos números obtidos de informações endereçados ao órgão responsável pela análise do atendimento.Busca-se a explicação na história do sistema de atendimento médico brasileiro, abordando todas as formas de tratamento e as políticas que influenciaram ativamente a condição da saúde pelos órgãos públicos, procurando informações seguindo dados do Banco Mundial ou mesmo da Secretaria de Saúde. Indica-se a introdução de gerência através das chamadas Organizações Sociais de Saúde, cuja implantação visa trazer um maior cuidado e rapidez em relação ao atendimento à população carente.

Avaliação da aplicabilidade dos indicadores propostos para omonitoramento da assistência à saúde de média e alta complexidade no SUS, ao longo do plano plurianual 2008 - 2011 / Evaluation of the applicability of the proposed indicators for monitoring the health care of medium and high complexity no SUS along the multiyear plan 2008 - 2011

Neste estudo, à luz das propostas do Plano Plurianual – PPA de transparência da gestão pública e de busca por resultados a partir da integração entre o planejamento e o orçamento do governo federal e da mensuração dos produtos das políticas públicas, foi analisada a aplicabilidade dos indicadores do PPA 2008-2011 para o monitoramento da gestão da atenção especializada em saúde. Na metodologia do trabalho foram incluídas, fundamentalmente, a pesquisa e a análise documental, o levantamento de dados de basesadministrativas públicas e o acesso a dados orçamentários e gerenciais do Ministério da Saúde relativos à assistência à saúde de média e alta complexidade no âmbito do SUS. O enfoque da pesquisa leva em consideração três aspectos: 1) os papéis da Secretaria de Atenção àSaúde/Ministério da Saúde e os fatores de interferência na condução das políticas públicas nacionais; 2) o alto custo, a magnitude e a complexidade de implantação da atenção especializada em saúde; e 3) a necessidade de monitoramento e divulgação dos resultados das políticas de saúde no País. Observou-se, no entanto, que a divulgação dos indicadores e dosresultados da atenção especializada não é feita de maneira sistematizada, o que não permite a análise do alcance dos objetivos desse programa de governo. Além disso, a apresentação deresultados discrepantes de um mesmo indicador e a definição de metas facilmente alcançáveis não traduzem os resultados reais do programa e inviabiliza o monitoramento da política de saúde e a prestação de contas à sociedade...

In this study, based on the proposals of the Plano Plurianual – PPA (Multi AnnualPlan) of transparence in public management and search for results starting from integration between the planning point and the federal government budget and the analysis of the public policies products, it was analyzed in what extent the Ministério da Saúde – MS (Ministry of Health) applies the indicators from the PPA 2008-2011 to improve management of the specialized attention to health program. The work methodology was based on the research and the analysis of documents, as well access to public administrative bases information and tobudget numbers of the Health Ministry referred to medium and high complexity regarding the SUS. The research focus considers three aspects: 1) the role of the Secretaria de Atenção à Saúde – Ministério da Saúde (Health Attention Secretariat - Ministry of Health) and thefactors that interferes in the national public policies; 2) the high cost, the magnitude and the complexity to implant the specialized attention in health program; and 3) the need ofmonitoring and advertising the results of health policies in the country. It was observed, however, that the disclosure of the indicators and the results of the specialized attention program is not done in a systematic way and that it does not allow the analysis of theachievements of this program. Besides, the presentation of discrepant results from the same indicators and the definition of targets that could be easily reached do not translate the realresults of the program and makes it difficult to report government numbers to the population. In the same way , analyzes of these indicators’ results obtained from public data in officialbases is practically not possible, due to the difficulty in accessing the formula and criteria used by the manager to select the data that constitute the indicator...